APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 386, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO JUÍZO SINGULAR. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO ALIADA AOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TERCEIRA PESSOA QUE VIERA A ADQUIRIR O BEM SUBTRAÍDO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA CONDUTA FORMALMENTE TÍPICA. TIPICIDADE MATERIAL. CRIME DE BAGATELA NÃO CONFIGURADO. RES FURTIVA QUE NÃO DETINHA VALOR ÍNFIMO. DEVOLUÇÃO ULTERIOR E INVOLUNTÁRIA DO BEM AO OFENDIDO QUE NÃO REPELE O DESVALOR DA AÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DA SUBTRAÇÃO QUE CORROBORAM A REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ÉDITO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. OBJETO MATERIAL AVALIADO EM MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO ENTÃO VIGENTE QUE REDUNDA NO DIREITO SUBJETIVO DA AGENTE PRIMÁRIA À FIGURA PRIVILEGIADA DO FURTO (ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.031113-6, de Lauro Müller, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 30-07-2015).