TJSC 2015.031150-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE DERRUEM TAL ASSERTIVA, PORQUANTO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ARGUMENTO AFASTADO. DESCONTO ÚNICO SOBRE O BENEFÍCIO QUE NÃO É SUFICIENTE A GERAR ABALO MORAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE MA-FÉ NA CONDUTA PERPETRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. DICÇÃO DO ART. 18 DO CPC EVIDENCIADA . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031150-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 20-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE DERRUEM TAL ASSERTIVA, PORQUANTO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ARGUMENTO AFASTADO. DESCONTO ÚNICO SOBRE O BENEFÍCIO QUE NÃO É SUFICIENTE A GERAR ABALO MORAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE MA-FÉ NA CONDUTA PERPETRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. DICÇÃO DO ART. 18 DO CPC EVIDENCIADA . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031150-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 20-07-2015).
Data do Julgamento
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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