APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DE CONJUNÇÃO CARNAL PERPETRADO CONTRA GÊMEAS DE 3 ANOS DE IDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS. INSUFICIÊNCIA. SIGNIFICATIVA DIVERGÊNCIA NA PROVA ORAL. RELATÓRIO DO CONSELHO TUTELAR E LAUDOS PSICOSSOMÁTICOS INCONCLUSIVOS. POSSIBILIDADE DE AS OFENDIDAS TEREM SIDO MANIPULADAS POR TERCEIRO. A existência de significativa divergência na palavra das vítimas e na prova testemunhal, aliada à inconclusão dos exames psicossomáticos e à real possibilidade de as crianças terem sido manipuladas por outrem, distancia-se da certeza exigida à prolação de édito condenatório, por corolário do princípio in dubio pro reo. PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE EXPRESSA OU INDIRETA NO ACÓRDÃO. Os dispositivos legais tidos por violados atendem ao requisito de prequestionamento quando analisados de modo explícito ou implícito pela Instância Ordinária. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.031179-6, de Navegantes, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-09-2015).