TJSC 2015.031230-3 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. ROUBO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM SISTEMA DE RASTREAMENTO. EQUIPAMENTO ARRANCADO DO PAINEL DO VEÍCULO PELOS ASSALTANTES. RÉ QUE ANOTOU NO CHECK LIST A PERDA DO SINAL. CAMINHÃO RECUPERADO PELAS AUTORIDADES POLICIAIS. INEXISTÊNCIA DE COLOCAÇÃO DE NOVO EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO NO VEÍCULO. RÉ QUE APÓS A OCORRÊNCIA DO SINISTRO EFETUOU A COBRANÇA DE MENSALIDADES INCLUINDO INDEVIDAMENTE O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUTORA QUE EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME NÃO PODE RENOVAR O CONTRATO DE SEGURO ESTANDO IMPOSSIBILITADA DE REALIZAR SERVIÇOS DE FRETE. RÉ QUE DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DO DANO EMERGENTE. LUCROS CESSANTES E DANO MORAL CAUSADO À AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Estando comprovado nos autos que o equipamento de rastreamento foi arrancando do painel do veículo pelos assaltantes, e que após a recuperação não houve a colocação de novo dispositivo no caminhão impõe-se o reconhecimento de que não poderia haver cobrança de mensalidades após tal período em razão da inexistência de prestação de serviço. E, diante da negativação indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, incumbe à ré arcar com o pagamento dos dano material e moral causado à cliente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031230-3, de Catanduvas, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. ROUBO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM SISTEMA DE RASTREAMENTO. EQUIPAMENTO ARRANCADO DO PAINEL DO VEÍCULO PELOS ASSALTANTES. RÉ QUE ANOTOU NO CHECK LIST A PERDA DO SINAL. CAMINHÃO RECUPERADO PELAS AUTORIDADES POLICIAIS. INEXISTÊNCIA DE COLOCAÇÃO DE NOVO EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO NO VEÍCULO. RÉ QUE APÓS A OCORRÊNCIA DO SINISTRO EFETUOU A COBRANÇA DE MENSALIDADES INCLUINDO INDEVIDAMENTE O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUTORA QUE EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME NÃO PODE RENOVAR O CONTRATO DE SEGURO ESTANDO IMPOSSIBILITADA DE REALIZAR SERVIÇOS DE FRETE. RÉ QUE DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DO DANO EMERGENTE. LUCROS CESSANTES E DANO MORAL CAUSADO À AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Estando comprovado nos autos que o equipamento de rastreamento foi arrancando do painel do veículo pelos assaltantes, e que após a recuperação não houve a colocação de novo dispositivo no caminhão impõe-se o reconhecimento de que não poderia haver cobrança de mensalidades após tal período em razão da inexistência de prestação de serviço. E, diante da negativação indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, incumbe à ré arcar com o pagamento dos dano material e moral causado à cliente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031230-3, de Catanduvas, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Preis
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Catanduvas
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