TJSC 2015.031238-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO RESTRITO A DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DOS DEVEDORES DO SERASA. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM DESCONTO DIRETO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. MATÉRIA RESTRITA À RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 57/2002 E INCISO I, ITEM 5, DA DEFINIÇÃO CONJUNTA DE 18-2-2000. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031238-9, de Lages, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO RESTRITO A DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DOS DEVEDORES DO SERASA. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM DESCONTO DIRETO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. MATÉRIA RESTRITA À RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL 57/2002 E INCISO I, ITEM 5, DA DEFINIÇÃO CONJUNTA DE 18-2-2000. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031238-9, de Lages, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Lages
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