TJSC 2015.031254-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. AUTOR FIADOR DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INDEVIDA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA PAGA COM ATRASO. INSERÇÃO EFETUADA APÓS O PAGAMENTO DA PARCELA. DANO CONFIGURADO. PRESENTE O DEVER REPARATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE A PUNIR O DEMANDANTE E A COMPENSAR O DEMANDADO. PLEITO DE AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA AFASTADO. CIFRA ADEQUADA AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031254-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. AUTOR FIADOR DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INDEVIDA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA PAGA COM ATRASO. INSERÇÃO EFETUADA APÓS O PAGAMENTO DA PARCELA. DANO CONFIGURADO. PRESENTE O DEVER REPARATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE A PUNIR O DEMANDANTE E A COMPENSAR O DEMANDADO. PLEITO DE AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA AFASTADO. CIFRA ADEQUADA AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031254-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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