RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, ASFIXIA E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA CONTRA B. R. DA L., VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS (ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C § 4º, DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE, PERPETRADO CONTRA H. A. DA L., SUA DESCENDENTE E MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS (ART. 129, § 1º, I, § 7º E § 10º, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. DELITO PERPETRADO CONTRA A VÍTIMA B. R. DA L. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LESÃO CORPORAL COM RESULTADO MORTE (ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE DOLO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR O ANIMUS NECANDI. DECISÃO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. PEDIDO INVIÁVEL. QUALIFICADORAS QUE ENCONTRAM AMPARO, EM TESE, NA PROVA DOS AUTOS. QUESTÕES QUE DEVEM SER LEVADAS A APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DELITO PERPETRADO CONTRA A VÍTIMA H. A. DA L. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CRIME, EM TESE, PRATICADO EM CONEXÃO COM CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 129, § 7º, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. EXEGESE DA REFERIDA NORMA EM CONJUNTO COM O ART. 121, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO NEGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.031271-2, de Videira, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).