APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E A PESSOA. AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS PRATICADAS NO ÂMBITO FAMILIAR (ART. 147 C/C O ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "F", E ART. 129, §9º, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE ENVIOU MENSAGENS DE CELULAR COM AMEAÇAS APÓS TER SE DIRIGIDO ATÉ A RESIDÊNCIA DA OFENDIDA E QUEBRADO A PORTA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA FIRMES E COERENTES. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS AGRESSÕES. APELANTE QUE AGARROU A VÍTIMA PELO BRAÇO, DESFERIU-LHE TAPAS E A EMPURROU PARA DENTRO DE UM VEÍCULO. AGENTE QUE ADMITIU SOMENTE TER APENAS PUXADO A OFENDIDA PARA CONVERSAR. VERSÃO ACUSATÓRIA QUE MERECE PREVALECER. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE, ALIADAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, TEM A APTIDÃO DE SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. A CORROBORAR, RELATO DE TESTEMUNHA QUE MORAVA COM A OFENDIDA. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. SENTENÇA PRESERVADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS NA MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE. ATOS DE VIOLÊNCIA ACOMPANHADOS DE AMEAÇAS. DOLO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.031297-0, de Videira, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).