APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, C/C § § 3º E 4º, INCISOS I E IV DA LEI N. 12.850/13). APELANTE FLAGRADO PORTANTO UM GALÃO DE GASOLINA COM 100 ML DE COMBUSTÍVEL, DEZENAS DE NOTAS FISCAIS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DOIS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL, UM DELES CONTENDO A GRAVAÇÃO DE "SALVE GERAL" DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. ALEGADA A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E HARMÔNICOS DO DELEGADO DE POLÍCIA E AGENTES PÚBLICOS QUE INFORMARAM A APREENSÃO DE UM GALÃO DE COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO EM QUE SE ENCONTRAVA O APELANTE NA ÉPOCA EM QUE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ORDENOU AOS SEUS INTEGRANTES QUE PRATICASSEM ATOS ATENTATÓRIOS CONTRA O TRANSPORTE PÚBLICO, ORGÃOS OFICIAIS DE POLÍCIA E PRÉDIOS PÚBLICOS. APELANTE QUE JÁ FOI PROCESSADO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CUMPRIU PENA NA PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, LOCAL EM QUE SÃO SEGREGADOS OS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO. DEPOIMENTOS DE AUTORIDADES POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA APURAÇÃO DE CRIMES ENVOLVENDO A FACÇÃO QUE FORTALECEM O ÉDITO CONDENATÓRIO. MILICIANOS QUE JÁ POSSUÍAM INFORMAÇÕES E FOTOGRAFIA DO APELANTE COMO UM DOS SUSPEITOS DE PRATICAR ATAQUES NA GRANDE FLORIANÓPOLIS. DEGRAVAÇÕES DOS ÁUDIOS REGISTRADOS NO CELULAR APREENDIDO EM QUE SE VERIFICA QUE O PRÓPRIO APELANTE INFORMA SER INTEGRANTE DA FACÇÃO E EXERCER A FUNÇÃO DE "SINTONIA" HÁ QUATRO ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO (§ 2º, ART. 2º, DA LEI N. 12.850/13). IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL QUE EVIDENCIA QUE NA ÉPOCA DA SEGUNDA ONDA DE ATENTADOS NO ESTADO FORAM APREENDIDAS PELO MENOS 20 (VINTE) ARMAS DE FOGO NA POSSE DOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAR A EFETIVA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL BÉLICO. REQUERIDO O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DE EXERCÍCIO DE COMANDO NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE NA QUALIDADE DE "SINTONIA GERAL DO ESTADO" ERA O RESPONSÁVEL POR REPASSAR AS INFORMAÇÕES DOS "MINISTÉRIOS" E COMANDAR A EXECUÇÃO DAS ORDENS DIANTE DOS MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE NÃO SE ENCONTRAVAM NO SISTEMA CARCERÁRIO. AGRAVANTE MANTIDA. PLEITEADO O AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DE PARTICIPAÇÃO DOS MENORES NA FACÇÃO (ART. 2º, § 4º, INCISO I, DA LEI N. 12.850/13). DESCABIMENTO. PROVA ORAL QUE CONFIRMA A APREENSÃO DE PELO MENOS 15 (QUINZE) ADOLESCENTES LIGADOS DIRETAMENTE AO GRUPO NA ÉPOCA DOS ATENTADOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO ART. 2º, § 4º, INCISO IV, DA LEI N. 12.850/13. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL EVIDENCIANDO A CONEXÃO DA FACÇÃO CRIMINOSA COM OUTROS GRUPOS DO ESTADO PARA COOPERAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE ARMAS E COMBATE A OUTRAS ORGANIZAÇÕES INIMIGAS. SENTENÇA A QUO MANTIDA NA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.031305-1, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).