TJSC 2015.031385-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, REPRESENTADA POR SUA GENITORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO QUANTO AO PONTO. PENSÃO ARBITRADA EM DECISÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO PRAZO OPORTUNO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO QUE AS FIXOU EM DOMINGOS ALTERNADOS, DAS 09:00 HORAS ÀS 19:00 HORAS. PECULIARIDADES DO CASO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE QUE AS VISITAS SEJAM ASSISTIDAS, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DO GENITOR, AGRAVADO, DO CONVÍVIO COM A MENOR POR MAIS DE SETE ANOS. MEDIDA QUE SE IMPÕE AO MENOS ATÉ SER RESTABELECIDA A CONFIANÇA ENTRE AS PARTES, O QUE DEVERÁ SER APURADO MEDIANTE ESTUDO SOCIAL JÁ DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.031385-5, de Navegantes, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, REPRESENTADA POR SUA GENITORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO QUANTO AO PONTO. PENSÃO ARBITRADA EM DECISÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO PRAZO OPORTUNO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO QUE AS FIXOU EM DOMINGOS ALTERNADOS, DAS 09:00 HORAS ÀS 19:00 HORAS. PECULIARIDADES DO CASO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE QUE AS VISITAS SEJAM ASSISTIDAS, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DO GENITOR, AGRAVADO, DO CONVÍVIO COM A MENOR POR MAIS DE SETE ANOS. MEDIDA QUE SE IMPÕE AO MENOS ATÉ SER RESTABELECIDA A CONFIANÇA ENTRE AS PARTES, O QUE DEVERÁ SER APURADO MEDIANTE ESTUDO SOCIAL JÁ DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.031385-5, de Navegantes, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão