TJSC 2015.031500-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO PRESUMIDO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE COMPENSAR O DANO E TER CARÁTER SANCIONATÓRIO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031500-0, de Itapoá, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO PRESUMIDO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE COMPENSAR O DANO E TER CARÁTER SANCIONATÓRIO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031500-0, de Itapoá, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabrícia Alcantara
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Itapoá
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