ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE EM RAZÃO DE O RÉU SUPOSTAMENTE SER MENOR DE 18 ANOS NA DATA DOS FATOS. INOCORRÊNCIA. CRIME PRATICADO APÓS A MEIA NOITE. IDADE COMPATÍVEL À RESPONSABILIDADE CRIMINAL COMPLETADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE EM HOSPITAL MOMENTOS APÓS OS FATOS, QUANDO RECEBIA ATENDIMENTO EM RAZÃO DOS FERIMENTOS SOFRIDOS. VÍTIMAS QUE O RECONHECERAM EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE ROUBO OU FURTO EM SUAS FORMAS SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. INEQUÍVOCO EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DOS MOTIVOS COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. LUCRO FÁCIL. ARGUMENTO INERENTE AO TIPO PENAL. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS. TERCEIRA FASE. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. CONDIÇÕES DEMONSTRADAS. DETRAÇÃO PENAL. ART. 387, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO SATISFAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.031515-8, de Palhoça, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 30-07-2015).