APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE FOI PRESO APÓS VENDER PARTE DA RES FURTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DO APELANTE QUE SE REVELA ISOLADA NOS AUTOS. TESTEMUNHA QUE ALEGA TER COMPRADO PARTE DA RES FURTIVA DO APELANTE. VÍTIMA QUE TAMBÉM FOI AVISADA POR POPULARES QUE O APELANTE ESTAVA VENDENDO OS OBJETOS FURTADOS EM SUA RESIDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156 DO CPP. IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADA A MAJORAÇÃO EQUIVOCADA DA PENA-BASE POR CONTA DOS MAUS ANTECEDENTES. DESCABIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FATO ANTERIOR OCORRIDO POSTERIORMENTE AO DELITO ORA EM ANÁLISE. MAUS ANTECEDENTES PLENAMENTE CONFIGURADOS. DOSIMETRIA QUE IMERECE REPAROS, MANTENDO-SE INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA NA FORMA DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. "A sentença penal condenatória transitada em julgado posteriormente ao crime sob análise, mas referente a delito praticado em momento anterior, caracteriza maus antecedentes." (Apelação Criminal n. 2014.088893-3, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, j. 19-05-2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.031528-2, de Mafra, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-09-2015).