TJSC 2015.031537-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA PEÇA INAUGURAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO EX OFFICIO DE NULIDADE NO FEITO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, ANTE A AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO, NÃO ANALISOU O PLEITO REVISIONAL FORMULADO NA RESPOSTA. POSSIBILIDADE DE OS RÉUS PUGNAREM A REVISÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DE DEFESA INDIRETA. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DE TODAS AS QUESTÕES TRAZIDAS À APRECIAÇÃO DO ESTADO-JUIZ. DECISUM CASSADO DE OFÍCIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031537-8, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA PEÇA INAUGURAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO EX OFFICIO DE NULIDADE NO FEITO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, ANTE A AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO, NÃO ANALISOU O PLEITO REVISIONAL FORMULADO NA RESPOSTA. POSSIBILIDADE DE OS RÉUS PUGNAREM A REVISÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DE DEFESA INDIRETA. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DE TODAS AS QUESTÕES TRAZIDAS À APRECIAÇÃO DO ESTADO-JUIZ. DECISUM CASSADO DE OFÍCIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031537-8, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão