TJSC 2015.031543-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU. PEDIDO PREJUDICADO. TR - TAXA REFERENCIAL. VEDAÇÃO. ÍNDICE CONTRATADO. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, CONTUDO, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031543-3, de Gaspar, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU. PEDIDO PREJUDICADO. TR - TAXA REFERENCIAL. VEDAÇÃO. ÍNDICE CONTRATADO. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, CONTUDO, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031543-3, de Gaspar, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Baptista Vieira Sell
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Gaspar
Mostrar discussão