TJSC 2015.031571-8 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. CUSTO DISTRIBUÍDO DE FORMA LINEAR, SEM VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS (APURAÇÃO DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA). IMPERTINÊNCIA. PROTELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2015.031571-8, de Presidente Getúlio, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. CUSTO DISTRIBUÍDO DE FORMA LINEAR, SEM VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS (APURAÇÃO DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA). IMPERTINÊNCIA. PROTELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2015.031571-8, de Presidente Getúlio, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Presidente Getúlio
Mostrar discussão