TJSC 2015.031678-9 (Acórdão)
PENHORA. Execução de título extrajudicial. Caderneta de poupança. Liberação de valores. Deferimento. Insurgência do credor. Dívida. Inferior a quarenta salários mínimos. Má-fé do executado. Prova. Falta. Impenhorabilidade mantida. Provimento negado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.031678-9, de Caçador, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-04-2016).
Ementa
PENHORA. Execução de título extrajudicial. Caderneta de poupança. Liberação de valores. Deferimento. Insurgência do credor. Dívida. Inferior a quarenta salários mínimos. Má-fé do executado. Prova. Falta. Impenhorabilidade mantida. Provimento negado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.031678-9, de Caçador, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-04-2016).
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emerson Carlos Cittolin dos Santos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Caçador
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