TJSC 2015.031707-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DE PROTESTO INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA A EVIDENCIAR A SATISFAÇÃO DO FINANCIAMENTO, TAL COMO ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO IMPROVIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.031707-3, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DE PROTESTO INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA A EVIDENCIAR A SATISFAÇÃO DO FINANCIAMENTO, TAL COMO ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO IMPROVIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.031707-3, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Marcos Decker
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Brusque
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