TJSC 2015.031741-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE REVOGA O RECEBIMENTO DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ATO QUE VISOU A REGULARIDADE DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.031741-3, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE REVOGA O RECEBIMENTO DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ATO QUE VISOU A REGULARIDADE DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.031741-3, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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