TJSC 2015.031756-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO. HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE TÉCNICA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CULPA QUE DEVE SER COMPROVADA PELO FORNECEDOR DE SERVIÇO (MÉDICO). PRECEDENTES DA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRETENSÃO DE TRAZER SEGURADORA AO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 88 DO DIPLOMA CONSUMERISTA QUE VISA IMPEDIR O RETARDO DO FEITO EM PREJUÍZO DO PACIENTE CONSUMIDOR. DIREITO DE REGRESSO. RESGUARDO. POSSIBILIDADE DE OS AGRAVANTES DEMANDAREM A SEGURADORA EM MOMENTO POSTERIOR. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.031756-1, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO. HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE TÉCNICA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CULPA QUE DEVE SER COMPROVADA PELO FORNECEDOR DE SERVIÇO (MÉDICO). PRECEDENTES DA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRETENSÃO DE TRAZER SEGURADORA AO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 88 DO DIPLOMA CONSUMERISTA QUE VISA IMPEDIR O RETARDO DO FEITO EM PREJUÍZO DO PACIENTE CONSUMIDOR. DIREITO DE REGRESSO. RESGUARDO. POSSIBILIDADE DE OS AGRAVANTES DEMANDAREM A SEGURADORA EM MOMENTO POSTERIOR. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.031756-1, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão