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Jurisprudência


TJSC 2015.031793-2 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PATAMAR DIMINUTO NA HIPÓTESE. MAJORAÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031793-2, de Tubarão, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-07-2015).

Data do Julgamento : 21/07/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Marciano Donato
Relator(a) : Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca : Tubarão
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