TJSC 2015.031841-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO JUDICIAL (AÇÃO DE EXECUÇÃO N. 020.10.003135-8) PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INDEVIDA MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO PELO SISTEMA RENAJUD NO CADASTRO DO VEÍCULO DA AUTORA JUNTO AO DETRAN. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA SE NENHUMA OUTRA CONSEQUÊNCIA FOI CONSTATADA NO PSÍQUICO DA VÍTIMA OU EM SEU MUNDO JURÍDICO. SIMPLES INCÔMODO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DEVER DO JUIZ DE EVITAR A PROPALAÇÃO DE "DEMANDAS FRÍVOLAS" (ANDERSON SCHREIBER), O SURGIMENTO DE "UM MUNDO DE NÃO-ME-TOQUES" (FÁBIO ULHOA COELHO) OU O FORTALECIMENTO DA "REPÚBLICA DOS MELINDROSOS" (HÉLIO DAVID). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031841-5, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO JUDICIAL (AÇÃO DE EXECUÇÃO N. 020.10.003135-8) PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INDEVIDA MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO PELO SISTEMA RENAJUD NO CADASTRO DO VEÍCULO DA AUTORA JUNTO AO DETRAN. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA SE NENHUMA OUTRA CONSEQUÊNCIA FOI CONSTATADA NO PSÍQUICO DA VÍTIMA OU EM SEU MUNDO JURÍDICO. SIMPLES INCÔMODO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DEVER DO JUIZ DE EVITAR A PROPALAÇÃO DE "DEMANDAS FRÍVOLAS" (ANDERSON SCHREIBER), O SURGIMENTO DE "UM MUNDO DE NÃO-ME-TOQUES" (FÁBIO ULHOA COELHO) OU O FORTALECIMENTO DA "REPÚBLICA DOS MELINDROSOS" (HÉLIO DAVID). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031841-5, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão