TJSC 2015.031943-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA CASA BANCÁRIA EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO PELA PARTE EXEQUENTE. DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA CASA BANCÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA CASSADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031943-1, de Gaspar, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA CASA BANCÁRIA EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO PELA PARTE EXEQUENTE. DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA CASA BANCÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA CASSADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031943-1, de Gaspar, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Gaspar
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