RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. DOIS RÉUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DE AMBOS. PRELIMINAR. NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO QUE PROFERIU SENTENÇA SEM A MANIFESTAÇÃO DAS DEFESAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE LESÃO CORPORAL REALIZADO NA VÍTIMA. DEFENSORES DOS ACUSADOS INTIMADOS ACERCA DA JUNTADA DO DOCUMENTO. INÉRCIA CONSTATADA. MÁCULA NAO EVIDENCIADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. NEGATIVA DE AUTORIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIDENTES QUE AFASTAM A POSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO HAVIDA EM RAZÃO DE TRÁFICO DE DROGAS. VÍTIMA ATINGIDA POR 2 (DOIS) TIROS PRETENSAMENTE DESFERIDOS POR UM ACUSADO EM RAZÃO DE COMBINAÇÃO HAVIDA COM O OUTRO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA MANTIDA. Sendo assim, apesar da negativa renitente dos acusados quanto aos seus envolvimentos na fato descrito na denúncia, estando a versão acusatória respaldada nas declarações da vítima (que incrimina o autor direto, mas não nomina o suposto mandante), em depoimento de testemunha protegida, como em depoimentos obtidos de autoridades policiais, afasta-se a possibilidade de reconhecimento da negativa de autoria nesta fase processual. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.031960-6, de Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 19-11-2015).