TJSC 2015.031974-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DA PARTE IMPUGNADA. PLEITEADA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS NÃO CONDIZENTES COM A PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031974-7, de Meleiro, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DA PARTE IMPUGNADA. PLEITEADA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS NÃO CONDIZENTES COM A PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031974-7, de Meleiro, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Meleiro
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