TJSC 2015.032008-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE PARCIALMENTE O PETITÓRIO DE OBJEÇÃO MANEJADO PELA DEVEDORA E DETERMINA QUE O CREDOR ADEQUE OS SEUS CÁLCULOS. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA QUE SE MOSTRAM IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DO FEITO. CONSUMIDOR QUE, EM RAZÃO DA FORMA COMO SE DEU O DESENVOLVIMENTO PROCESSUAL, NÃO TEM CONDIÇÕES EFETIVAS DE DEMONSTRAR SUA TESE QUANTO AO VALOR QUE DEVE SER CONSIDERADO CORRETO NA TRANSFORMAÇÃO DO DINHEIRO DESEMBOLSADO EM VALORES MOBILIÁRIOS. NECESSÁRIA DETERMINAÇÃO À RÉ DE JUNTADA DAS AVENÇAS SUB EXAMINE, SOB AS PENAS DO ART. 475-B, § 2º, DO CÓDIGO BUZAID. CASSAÇÃO DO DECISUM. MEDIDA QUE SE DESNUDA IMPERATIVA. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032008-7, de Içara, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE PARCIALMENTE O PETITÓRIO DE OBJEÇÃO MANEJADO PELA DEVEDORA E DETERMINA QUE O CREDOR ADEQUE OS SEUS CÁLCULOS. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA QUE SE MOSTRAM IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DO FEITO. CONSUMIDOR QUE, EM RAZÃO DA FORMA COMO SE DEU O DESENVOLVIMENTO PROCESSUAL, NÃO TEM CONDIÇÕES EFETIVAS DE DEMONSTRAR SUA TESE QUANTO AO VALOR QUE DEVE SER CONSIDERADO CORRETO NA TRANSFORMAÇÃO DO DINHEIRO DESEMBOLSADO EM VALORES MOBILIÁRIOS. NECESSÁRIA DETERMINAÇÃO À RÉ DE JUNTADA DAS AVENÇAS SUB EXAMINE, SOB AS PENAS DO ART. 475-B, § 2º, DO CÓDIGO BUZAID. CASSAÇÃO DO DECISUM. MEDIDA QUE SE DESNUDA IMPERATIVA. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032008-7, de Içara, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Içara
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