TJSC 2015.032029-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA APÓS A CONCLUSÃO DE INCIDENTE DISCIPLINAR (PAD) PARA APURAÇÃO DE COMETIMENTO DE SUPOSTA FALTA GRAVE. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032029-0, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA APÓS A CONCLUSÃO DE INCIDENTE DISCIPLINAR (PAD) PARA APURAÇÃO DE COMETIMENTO DE SUPOSTA FALTA GRAVE. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032029-0, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Blumenau
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