TJSC 2015.032030-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INCURSÃO NO CONTEXTO PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A AÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PROVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. FILMAGEM. ELEMENTO PROBATÓRIO NÃO CARREADO AO PROCESSO PRINCIPAL, MAS UNICAMENTE AOS PRESENTES AUTOS. TESE DEFENSIVA PAUTADA EM SUPOSIÇÕES. OBJETO DA INSURGÊNCIA INEXISTENTE. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032030-0, de Laguna, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INCURSÃO NO CONTEXTO PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A AÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PROVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. FILMAGEM. ELEMENTO PROBATÓRIO NÃO CARREADO AO PROCESSO PRINCIPAL, MAS UNICAMENTE AOS PRESENTES AUTOS. TESE DEFENSIVA PAUTADA EM SUPOSIÇÕES. OBJETO DA INSURGÊNCIA INEXISTENTE. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032030-0, de Laguna, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Laguna
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