TJSC 2015.032034-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO EM TERMINAL ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA OPERAÇÃO. PESSOA IDOSA. PROPÓSITO DE IMEDIATA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. PERIGO DE DANO. ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISTOS EVIDENCIADOS. PEDIDO DE "SUSPENSÃO" DO CONTRATO. PROVIDÊNCIA, NO CASO, NÃO PASSÍVEL DE ANTECIPAÇÃO. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. Quando as alegações da parte são verossímeis e encontram inequívoco suporte nos elementos de convicção que instruem os autos e há fundado receio de dano material ou moral, cabe ao juiz deferir a antecipação do provimento final, nos termos da norma contida no art. 273 do CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032034-8, de São José, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO EM TERMINAL ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA OPERAÇÃO. PESSOA IDOSA. PROPÓSITO DE IMEDIATA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. PERIGO DE DANO. ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISTOS EVIDENCIADOS. PEDIDO DE "SUSPENSÃO" DO CONTRATO. PROVIDÊNCIA, NO CASO, NÃO PASSÍVEL DE ANTECIPAÇÃO. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. Quando as alegações da parte são verossímeis e encontram inequívoco suporte nos elementos de convicção que instruem os autos e há fundado receio de dano material ou moral, cabe ao juiz deferir a antecipação do provimento final, nos termos da norma contida no art. 273 do CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032034-8, de São José, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
São José
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