TJSC 2015.032096-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. AVENTADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA COLETIVA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032096-0, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. AVENTADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA COLETIVA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032096-0, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Lages
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