TJSC 2015.032098-4 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. ABERTURA DE PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INÉRCIA DA POSTULANTE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032098-4, de Gaspar, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-09-2015).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. ABERTURA DE PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INÉRCIA DA POSTULANTE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032098-4, de Gaspar, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Gaspar
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