AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. RECURSO DA AUTORA. TENCIONADA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR PRAZO INDETERMINADO, OU, ALTERNATIVAMENTE, POR DOIS ANOS. VERBA ARBITRADA PELO MAGISTRADO POR SEIS MESES. AGRAVANTE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. ESPERA DE NOMEAÇÃO. CONCURSO VÁLIDO POR DOIS ANOS E PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO. ESTIPULAÇÃO DOS ALIMENTOS PELO PRAZO DE DOIS ANOS, OU QUANDO DA NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE NO CARGO PÚBLICO, OU AINDA COM A COMPROVAÇÃO DE SEU INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. VIABILIDADE. VIRAGO ACOMETIDA DE ENFERMIDADE DE ORDEM PSICOLÓGICA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. TESE PARCIALMENTE ACOLHIDA NO TÓPICO. QUANTUM. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ALIMENTOS ADREDE ESTABELECIDOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS DO VARÃO, COM OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, SOMADO AO PLANO DE SAÚDE. BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTÁRIA OBSERVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. MAJORAÇÃO NÃO AUTORIZADA. FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.699, DO CC. PRETENSÃO DESACOLHIDA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032114-4, de Palhoça, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).