TJSC 2015.032124-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DA DROGA APREENDIDA E ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO COMERCIALIZAVA ENTORPECENTES. MATÉRIAS QUE DEPENDEM DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A RESPALDAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGENTE FLAGRADO EM FESTA RAVE, NA POSSE, EM TESE, DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE COMPRIMIDOS DE ECSTASY. LOCAL DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS. EXTENSÃO E GRAVIDADE DO CRIME EVIDENCIADAS. INDICAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE O PACIENTE JÁ EXERCIA O TRÁFICO DE DROGAS EM MOMENTO ANTERIOR. CUSTÓDIA QUE TAMBÉM SE FAZ INDISPENSÁVEL PARA IMPEDIR A REITERAÇÃO DELITUOSA. MEDIDA EXTREMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OBSERVÂNCIA, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INADEQUAÇÃO À 0GRAVIDADE DO CRIME E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO (ART. 282, II, DO CPP). ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032124-7, de Concórdia, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DA DROGA APREENDIDA E ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO COMERCIALIZAVA ENTORPECENTES. MATÉRIAS QUE DEPENDEM DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A RESPALDAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGENTE FLAGRADO EM FESTA RAVE, NA POSSE, EM TESE, DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE COMPRIMIDOS DE ECSTASY. LOCAL DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS. EXTENSÃO E GRAVIDADE DO CRIME EVIDENCIADAS. INDICAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE O PACIENTE JÁ EXERCIA O TRÁFICO DE DROGAS EM MOMENTO ANTERIOR. CUSTÓDIA QUE TAMBÉM SE FAZ INDISPENSÁVEL PARA IMPEDIR A REITERAÇÃO DELITUOSA. MEDIDA EXTREMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OBSERVÂNCIA, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INADEQUAÇÃO À 0GRAVIDADE DO CRIME E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO (ART. 282, II, DO CPP). ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032124-7, de Concórdia, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Concórdia
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