TJSC 2015.032173-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES, EM CONCURSO FORMAL. VÍTIMAS DISTINTAS. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 70, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. DESPROVIMENTO. EXISTÊNCIA DE CONDUTA ÚNICA, PORÉM COM OBJETOS SUBTRAÍDOS DE VÍTIMAS DISTINTAS. SITUAÇÃO FÁTICA DESDOBRADA NA SUBTRAÇÃO DE PATRIMÔNIOS DISTINTOS. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.032173-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES, EM CONCURSO FORMAL. VÍTIMAS DISTINTAS. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 70, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. DESPROVIMENTO. EXISTÊNCIA DE CONDUTA ÚNICA, PORÉM COM OBJETOS SUBTRAÍDOS DE VÍTIMAS DISTINTAS. SITUAÇÃO FÁTICA DESDOBRADA NA SUBTRAÇÃO DE PATRIMÔNIOS DISTINTOS. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.032173-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão