APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. INSURGIMENTO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, CALCADO NA TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA ACOLHER UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DELIBERAÇÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA AMPARO NOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REGIME PRISIONAL. MODIFICAÇÃO. PERTINÊNCIA. PENA FIXADA ACIMA DE QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. RECONHECIMENTO, ADEMAIS, DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMIABERTO. INTELECÇÃO DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.032195-5, de Campos Novos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).