TJSC 2015.032253-1 (Acórdão)
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES AFASTADAS. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. DIVIDENDOS DEVIDOS. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. DOBRA ACIONÁRIA. CABIMENTO, INDEPENDEMENTE DE PEDIDO EXPRESSO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032253-1, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Ementa
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES AFASTADAS. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. DIVIDENDOS DEVIDOS. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. DOBRA ACIONÁRIA. CABIMENTO, INDEPENDEMENTE DE PEDIDO EXPRESSO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032253-1, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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