TJSC 2015.032326-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS (ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC). INSURGÊNCIA DA ACIONANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE SUSTENTEM OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O ALEGADO, AINDA QUE DE MANEIRA MÍNIMA (ARTIGO 333, INCISO I, CPC). DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DANOS MORAIS INVIÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032326-5, de Gaspar, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS (ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC). INSURGÊNCIA DA ACIONANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE SUSTENTEM OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O ALEGADO, AINDA QUE DE MANEIRA MÍNIMA (ARTIGO 333, INCISO I, CPC). DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DANOS MORAIS INVIÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032326-5, de Gaspar, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Gaspar
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