APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. AUTORA ALEGOU QUE A CLÍNICA DEMANDADA NÃO PRESTOU ADEQUADAMENTE OS SERVIÇOS CONTRATADOS. INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DO FILHO QUE SOFRE DE DOENÇA MENTAL. PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO E DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. RECONVENÇÃO. SERVIÇO PRESTADO A CONTENTO PELA DEMANDADA. AUTORA QUE RETIROU O FILHO DO ESTABELECIMENTO ANTES DO PRAZO CONVENCIONADO. RELATÓRIOS DE EVOLUÇÃO DO PACIENTE E DE ATENDIMENTOS EM QUE CONSTA A ASSINATURA DO PACIENTE, COMPROVANDO QUE O TRATAMENTO ESTENDEU-SE POR 90 DIAS. AUSÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA POR PARTE DA CLÍNICA RÉ. NECESSIDADE DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL À AUTORA QUE PROMOVEU A RESCISÃO DO CONTRATO SEM MOTIVO JUSTIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se houve a devida prestação do serviço contratado, o adimplemento da contraprestação ajustada é providência que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032368-1, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).