TJSC 2015.032392-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDRA DE BRITA QUE CAIU DA CAÇAMBA DO VEÍCULO DA RÉ VINDO A ATINGIR O PARA-BRISA DO VEÍCULO DA AUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA DA PARTE RÉ JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA TANTO DA RÉ QUANTO DA DENUNCIADA. RÉ QUE ALEGA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE AO INDEFERIMENTO DAS INÚMERAS SOLICITAÇÕES PARA ENVIO DE OFÍCIO À SEGURADORA DA PARTE AUTORA A FIM DE APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO IMPRESCINDÍVEL À MELHOR AFERIÇÃO DA REALIDADE DOS FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECLAMO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PREJUDICADO O DA DENUNCIADA . (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032392-8, de Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDRA DE BRITA QUE CAIU DA CAÇAMBA DO VEÍCULO DA RÉ VINDO A ATINGIR O PARA-BRISA DO VEÍCULO DA AUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA DA PARTE RÉ JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA TANTO DA RÉ QUANTO DA DENUNCIADA. RÉ QUE ALEGA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE AO INDEFERIMENTO DAS INÚMERAS SOLICITAÇÕES PARA ENVIO DE OFÍCIO À SEGURADORA DA PARTE AUTORA A FIM DE APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO IMPRESCINDÍVEL À MELHOR AFERIÇÃO DA REALIDADE DOS FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECLAMO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PREJUDICADO O DA DENUNCIADA . (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032392-8, de Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Camboriú
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