APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA INCONTROVERSAS. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. RESIDÊNCIA DA VÍTIMA CERCADA POR MURO COM GRADE DE ALUMÍNIO DE 1,70m DE ALTURA, TENDO PONTAS DE LANÇA NA PARTE SUPERIOR. VÍTIMA QUE, EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, CONFIRMOU TER VISTO O RÉU FUGIR ESCALANDO A REFERIDA GRADE. OBSTÁCULO QUE EXIGIU ESFORÇO INCOMUM PARA SER TRANSPOSTO PELO AGENTE. RÉU QUE OFERECEU VERSÕES CONTRADITÓRIAS SOBRE A FORMA DE INGRESSO NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. RÉU DETENTOR DE MAUS ANTECEDENTES. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 33, § 2º, "b", E § 3º, E 44, III, TODOS DO CP. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.032400-9, de Capivari de Baixo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 01-09-2015).