TJSC 2015.032414-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CIRME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EXAME DE BAFÔMETRO QUE APONTOU CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL SUPERIOR À PERMITIDA POR LEI. RELATO DO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU À OCORRÊNCIA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CONFIRMA TER ABORDADO O ACUSADO APÓS ESTE TER CORTADO UM TREVO E TRAFEGAR EM ZIGUE-ZAGUE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIADADE. ACUSADO QUE PERMANECEU EM SILÊNCIO EM SEUS INTERROGATÓRIOS JUDICIAL E POLICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.032414-0, de Canoinhas, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CIRME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EXAME DE BAFÔMETRO QUE APONTOU CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL SUPERIOR À PERMITIDA POR LEI. RELATO DO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU À OCORRÊNCIA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CONFIRMA TER ABORDADO O ACUSADO APÓS ESTE TER CORTADO UM TREVO E TRAFEGAR EM ZIGUE-ZAGUE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIADADE. ACUSADO QUE PERMANECEU EM SILÊNCIO EM SEUS INTERROGATÓRIOS JUDICIAL E POLICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.032414-0, de Canoinhas, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Canoinhas
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