TJSC 2015.032430-8 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ARTIGO 86, caput, da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97. LOMBALGIA EM RAZÃO DE CIRURGIA DE ARTROSE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONFIRMADA POR LAUDO MÉDICO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032430-8, de Criciúma, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ARTIGO 86, caput, da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97. LOMBALGIA EM RAZÃO DE CIRURGIA DE ARTROSE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONFIRMADA POR LAUDO MÉDICO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032430-8, de Criciúma, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Criciúma
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