TJSC 2015.032567-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUTOR QUE AFIRMOU TER SIDO TURBADO EM SUA POSSE. RÉU QUE FIRMOU CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E INICIOU A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO DE SEMENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO PELA PREPARAÇÃO DO SOLO E PERDA DAS SEMENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DO VENCIDO. AUTOR QUE RESIDE NO IMÓVEL POR MERA TOLERÂNCIA DOS PROPRIETÁRIOS QUE SÃO SEUS SOGROS. NEGATIVA DE DESOCUPAÇÃO DO BEM MESMO CIENTE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS E O RÉU. TURBAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM QUANTIA ADEQUADA E SUFICIENTE À REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO ADVOGADO. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032567-8, de Otacílio Costa, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUTOR QUE AFIRMOU TER SIDO TURBADO EM SUA POSSE. RÉU QUE FIRMOU CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E INICIOU A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO DE SEMENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO PELA PREPARAÇÃO DO SOLO E PERDA DAS SEMENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DO VENCIDO. AUTOR QUE RESIDE NO IMÓVEL POR MERA TOLERÂNCIA DOS PROPRIETÁRIOS QUE SÃO SEUS SOGROS. NEGATIVA DE DESOCUPAÇÃO DO BEM MESMO CIENTE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS E O RÉU. TURBAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM QUANTIA ADEQUADA E SUFICIENTE À REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO ADVOGADO. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032567-8, de Otacílio Costa, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Otacílio Costa
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