TJSC 2015.032613-7 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC/73 DEMONSTRADOS PELA AUTORA-AGRAVANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO DE DANO PRESENTES. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. De acordo com o que preceitua o art. 273 do CPC/73, para que seja cabível a antecipação dos efeitos da tutela, deve haver, além do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, prova inequívoca acerca da verossimilhança do alegado. Presentes tais requisitos, de rigor o deferimento da tutela antecipada. AGRAVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032613-7, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC/73 DEMONSTRADOS PELA AUTORA-AGRAVANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO DE DANO PRESENTES. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. De acordo com o que preceitua o art. 273 do CPC/73, para que seja cabível a antecipação dos efeitos da tutela, deve haver, além do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, prova inequívoca acerca da verossimilhança do alegado. Presentes tais requisitos, de rigor o deferimento da tutela antecipada. AGRAVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032613-7, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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