TJSC 2015.032618-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA (LEI N. 1.060/50). RECUSA FUNDADA NA RENDA MENSAL. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPORTÂNCIA CONSIDERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE GASTOS COTIDIANOS, QUE COMPROMETAM PARTE SUBSTANCIAL DA VERBA, DE SORTE A PERECER O AGRAVANTE EM FACE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032618-2, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA (LEI N. 1.060/50). RECUSA FUNDADA NA RENDA MENSAL. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPORTÂNCIA CONSIDERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE GASTOS COTIDIANOS, QUE COMPROMETAM PARTE SUBSTANCIAL DA VERBA, DE SORTE A PERECER O AGRAVANTE EM FACE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032618-2, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Fagundes Mourão
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tubarão
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