TJSC 2015.032706-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO ATO. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGUNDA AVALIAÇÃO, EFETUADA SOBRE FRAÇÃO INFERIOR, OBTEVE VALOR SUPERIOR, O QUE EVIDENCIARIA O ANUNCIADO ERRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SUPOSTO EQUÍVOCO. LEI ADJETIVA QUE AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO ATO QUANDO HOUVER ARGUIÇÃO FUNDAMENTADA. VALORIZAÇÃO COMERCIAL DO IMÓVEL, REFERIDA NA DECISÃO AGRAVADA, QUE TAMBÉM NÃO FOI DERRUÍDA POR NENHUMA PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. AGRAVANTE QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER ELEMENTO PROBANTE CAPAZ DE CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. DECISÃO QUE INDEFERIU A RENOVAÇÃO DO ATO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032706-7, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO ATO. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGUNDA AVALIAÇÃO, EFETUADA SOBRE FRAÇÃO INFERIOR, OBTEVE VALOR SUPERIOR, O QUE EVIDENCIARIA O ANUNCIADO ERRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SUPOSTO EQUÍVOCO. LEI ADJETIVA QUE AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO ATO QUANDO HOUVER ARGUIÇÃO FUNDAMENTADA. VALORIZAÇÃO COMERCIAL DO IMÓVEL, REFERIDA NA DECISÃO AGRAVADA, QUE TAMBÉM NÃO FOI DERRUÍDA POR NENHUMA PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. AGRAVANTE QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER ELEMENTO PROBANTE CAPAZ DE CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. DECISÃO QUE INDEFERIU A RENOVAÇÃO DO ATO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.032706-7, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Lages
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