TJSC 2015.032728-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÃO ACERCA DA INOCÊNCIA DO PACIENTE. MATÉRIA QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROCESSO CINDIDO EM RELAÇÃO AO PACIENTE POR TER INTERPOSTO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. AÇÃO PENAL QUE SEGUIU SEU TRÂMITE QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS, RESULTANDO NA ABSOLVIÇÃO DE DOIS DELES E NA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO OUTRO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, COM A CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DA DECISÃO AO PACIENTE, COM FULCRO NO ART. 580 DO CPP. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, CONCEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032728-7, de Araquari, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÃO ACERCA DA INOCÊNCIA DO PACIENTE. MATÉRIA QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROCESSO CINDIDO EM RELAÇÃO AO PACIENTE POR TER INTERPOSTO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. AÇÃO PENAL QUE SEGUIU SEU TRÂMITE QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS, RESULTANDO NA ABSOLVIÇÃO DE DOIS DELES E NA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO OUTRO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, COM A CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DA DECISÃO AO PACIENTE, COM FULCRO NO ART. 580 DO CPP. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, CONCEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032728-7, de Araquari, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Araquari
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