TJSC 2015.032739-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISO IV, DO CP) E DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP) - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - RAZÕES DE CONVENCIMENTO DEMONSTRADAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR (ART. 312 DO CPP) - NECESSIDADE DE RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA, PRINCIPALMENTE PORQUE O PACIENTE NÃO POSSUI VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA - EVENTUAIS PREDICADOS SUBJETIVOS DO PACIENTE QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032739-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISO IV, DO CP) E DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP) - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - RAZÕES DE CONVENCIMENTO DEMONSTRADAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR (ART. 312 DO CPP) - NECESSIDADE DE RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA, PRINCIPALMENTE PORQUE O PACIENTE NÃO POSSUI VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA - EVENTUAIS PREDICADOS SUBJETIVOS DO PACIENTE QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032739-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão