TJSC 2015.032783-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 147 C/C ART. 71 E LEI N. 11.340/2006) - CONCESSÃO DE LIBERDADE MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - SUPERVENIENTE DEPÓSITO DO VALOR ARBITRADO - PERDA DE OBJETO - WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032783-0, de Rio do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 147 C/C ART. 71 E LEI N. 11.340/2006) - CONCESSÃO DE LIBERDADE MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - SUPERVENIENTE DEPÓSITO DO VALOR ARBITRADO - PERDA DE OBJETO - WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.032783-0, de Rio do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Rio do Sul
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