APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DO DEMANDANTE: 1) EXTIRPAÇÃO DA CLÁUSULA RELATIVA A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TESE NÃO CONHECIDA. NÃO VENTILADA EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) EXTIRPAÇÃO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS. TESE NÃO CONHECIDA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 3) LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. TESE REJEITADA. PRÁTICA DE VALOR INFERIOR AO DO MERCADO À ÉPOCA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO. 4) NULIDADE DA CLÁUSULA RELATIVA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TESE REJEITADA. EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO. 5) NULIDADE DA CLÁUSULA RELATIVA A IMPOSIÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS. TESE REJEITADA. AUSÊNCIA DE CUMULATIVIDADE. NÃO HOUVE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DO BANCO DEMANDADO: 6) MANUTENÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. TESE REJEITADA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS PARA O PERÍODO DE ANORMALIDADE. 7) MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL A CORREÇÃO MONETÁRIA. TESE REJEITADA. NA AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA DE INDEXADOR É APLICÁVEL O INPC. 8) IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGO A MAIOR. TESE REJEITADA. A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS DEVE SER REALIZADA QUANDO PAGAS INDEVIDAMENTE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 9) REVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. TESE REJEITADA. DECISÃO MANTIDA NA ÍNTEGRA. DESNECESSIDADE DE OPERAR A REDISTRIBUIÇÃO DE TAIS ÔNUS. RECURSO DO DEMANDANTE PARCIALMENTE CONHECIDO, E NO MÉRITO DESPROVIDO. RECURSO DO DEMANDADADO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.032859-5, de Gaspar, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2015).